LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 (e alterações)

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações dos seus Servidores e dá outras providências.

Ver na íntegra: Lei Complementar 307/2004
Alterada pela:
- Lei Complementar 658/2012
- Lei Complementar 679/2012
- Lei Complementar 725/2013
- Lei Complementar 659/2012
- Lei Complementar 690/2012
- Lei Complementar 692/2012
- Lei Complementar 645/2011
- Lei Complementar 591/2010
- Lei Complementar 508/2009
- Lei Complementar 467/2008
- Lei Complementar 421/2008
- Lei Complementar 399/2007
- Lei Complementar 348/2006
- Lei Complementar 344/2006
- ALE/RO - Lei Ordinária 2712/2012
- ALE/RO - Lei Ordinária 2678/2012
- ALE/RO - Lei Ordinária 2505/2011
- ALE/RO - Lei Ordinária 1857/2008
- Lei Complementar 765/2014

 RESOLUÇÃO N. 70/TCE-RO/2010

Aprova o Manual de Organização do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Ver na íntegra: Resolução 70/2010

RESOLUÇÃO N. 93/TCE-RO/2012

Regulamenta o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Ver na íntegra: Resolução 93/2012

RESOLUÇÃO N. 122/TCE-RO/2013

Institui o Regimento Interno da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Ver na íntegra: Resolução 122/2013